Finalmente a briga entre a MTV e o Ecad (Escritório Arrecadador de Direitos Autorais) chegou ao fim! Depois de 10 anos de disputa, na quinta-feira (15) a emissora saiu vitoriosa e não pagará a taxa de 2,5% sobre seu faturamento bruto, imposta pelo órgão.
A decisão do Supremo Tribunal de Justiça foi baseada no fato de a negociação de conteúdo musical e obras de artistas utilizados pela MTV, muitas vezes ser feita diretamente com os músicos.
Além da MTV, que já havia sido declarada vencedora do processo em primeira e segunda instâncias, muitas emissoras interpretam a taxa do Ecad (cobrança fixa para emissoras que usam músicas e outras obras de artistas para proteger seus direitos autorais) já quitada, quando pagam o valor diretamente com o artista.
"Nenhuma emissora se recusa a arcar com os pagamentos pelos direitos autorais, mas o Ecad não pode fazer com que elas sejam obrigadas a pagar duas vezes", destaca a diretora de Business Affair da MTV, Lara Andrade.
O Ecad, mesmo sem ter o direito de recorrer da ação, poderá questionar o STJ quanto a algum ponto e entrar com um embargo de declaração, solicitando um esclarecimento adicional sobre o texto ou sobre as determinações da sentença
0 Comments:
Postar um comentário