fatos do dia

Luxo injustificável

Brasil, terra das contradições e dos absurdos. Enquanto o cidadão clama por iniciativas efetivas nos mais diversos segmentos, os quais sustenta através dos inúmeros impostos que paga, a farra com o dinheiro público parece não ter limites. Ao menos essa é a linha de pensamento e ação de muitos representantes públicos. Dão as costas para as necessidades da população e, de forma descarada, tentam investir a grana alheia.

Esta semana, o ministro Gilson Dipp, corregedor nacional de Justiça, proibiu o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) de comprar quatro tapetes persas, numa loja especializada em Salvador, no valor total de R$ 48.650. Embora o tribunal tenha alegado que se propunha a pagar um pouco menos da metade do preço cobrado, algo em torno de R$ 21.843, o ministro considerou tudo desnecessário.

A própria Corte baiana, apresenta, atualmente, um quadro de demandas muito grande. A cara-de-pau era tanta que havia até especificação dos tapetes fabricados no Irã, Índia e norte da Turquia - de "pura lã", entre outros detalhes. As quatro peças ficariam na Assessoria de Relações Públicas e Cerimonial do TJ-BA.

Quais são os parâmetros que medem a questão da essencialidade para quem toma uma atitude como essa? Será que desconhecem as deficiências do sistema e cujas vítimas são os próprios cidadãos? Não! Simplesmente as ignoram e de forma desavergonhada passam por cima de quaisquer possíveis críticas. Tudo na maior certeza da impunidade. Injustificável.


Restituição
A Caixa Econômica Federal (CEF) será obrigada a restituir aos titulares de caderneta de poupança com aniversário entre os dias 1º e 15 de junho de 1987 o percentual de 8,04%, acrescido de juros remuneratórios, correção monetária, com base na tabela de precatórios da Justiça Federal, e mais 1% de juro moratório da Justiça Federal a contar de 1987.

Procedente
A decisão foi da juíza Wellêda Bivar Soares Dias Neta, da 24ª Vara Federal, que julgou procedente a ação movida pela Comissão de Defesa do Consumidor da Assembléia Legislativa do Rio (Alerj) contra a CEF, visando a garantir os direitos dos poupadores do banco que tiveram perdas indevidas com a implantação do "Plano Bresser", em junho daquele ano.

Indevidamente
"A decisão da Justiça vem corrigir um grave erro que perdurava há vários anos. Assim, os poupadores terão de volta, e com correção monetária, o dinheiro que lhes foi tirado indevidamente e que pertence a eles por direito", comentou a presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Alerj, deputada Cidinha Campos (PDT).

Ação
A comissão também entrou com ação coletiva de consumo na Justiça contra a Barcas S.A para que as embarcações voltem a operar de madrugada, de 0h às 5h. O serviço foi suspenso pela concessionária no último dia 13, nos trechos Rio-Niterói/Niterói-Rio, sob a justificativa de não haver demanda significativa nesse período.


Previsão
A Agência Reguladora dos Serviços Públicos Concedidos de Transporte (Agetransp) também é citada como ré na ação, que tramita na Vara Empresarial da capital, por ter autorizado o fim temporário de circulação das barcas no horário noturno. A "pouca rentabilidade" nos horários da madrugada deveria ter sido prevista durante o processo de elaboração de proposta de concessão quando do processo de licitação, né?

Intolerância
Os casos de intolerância religiosa, a partir do próximo mês, estarão previstos e enquadrados em um manual elaborado pelo coordenador do Instituto da Secretaria de Segurança Pública, coronel Jorge da Silva, e será distribuído aos delegados e inspetores de todas as delegacias. "Vamos fazer de tudo para mudar a situação de intolerância na qual nos encontramos", alerta o coronel.

Exemplo
"Pela primeira vez, a Polícia Civil do Estado do Rio assume a liderança neste processo de conscientização e sensibilização do seu efetivo, contra discriminação e intolerância. Esta iniciativa deveria ser seguida pelas polícias dos demais estados, pois este problema também é nacional", desabafou o babalawô Ivanir dos Santos.

Proibidos
O prefeito do Rio, César Maia, publicou, ontem, um decreto que determina a proibição da entrada com armas de fogo, garrafas de vidro, facões, foices, machados ou outros materiais perfurocortantes nas unidades de conservação da natureza de proteção integral, administradas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Também está proibido o estacionamento de qualquer tipo de veículo, inclusive bicicletas, sem autorização prévia.

Regulamentações
No decreto são regulamentados acesso, visitação e atividades nos parques públicos municipais, abertos das 8h às 17h, inclusive sábados, domingos e feriados. Esses locais permanecerão fechados às segundas-feiras, quando são realizados serviços de conservação das áreas verdes e dos espaços públicos.

CPI
Em pronunciamento feito ontem, o senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) defendeu a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os desvios de recursos em convênios assinados pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa), que já estão sendo examinados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pela Controladoria Geral da União (CGU). "A Funasa é o câncer do sistema de saúde do Brasil", afirmou.

Hediondo
Mozarildo condenou ainda a partidarização dos órgãos públicos e as críticas sofridas pelo ministro da Saúde, José Gomes Temporão, que teria cobrado rigor na apuração das denúncias. " (...) roubar da saúde é um crime hediondo: é roubar do doente, é privar o doente do medicamento, da assistência médica e do dever que o Estado tem de promover a saúde. E a Funasa está fazendo isso há tempos", afirmou.

Indicados
O senador Augusto Botelho (PT-RR) acrescentou que as irregularidades não são praticadas por funcionários da Funasa, mas por pessoas indicadas por políticos "inescrupulosos" para desempenharem cargos de confiança na fundação. Confiança?

Frase do dia
"O Conselho fez justiça. Os deputados verificaram a perseguição que existe contra mim e, por isso, ganhei de 10 a quatro". (Do deputado Paulo Pereira da Silva, do PDT de São Paulo, ao comemorar ontem sua absolvição pelo Conselho de Ética da Câmara da acusação de envolvimento com um esquema de desvio de recursos do BNDES)